DECRETO ALTERANDO O DECRETO Nº 19.253, DE 25/07/2006 QUE CRIOU O BOPE RN

DECRETO Nº 21.607, DE 07 DE ABRIL DE 2010
Altera o Decreto nº. 19.253, de 25 de julho de 2006, redimensiona o organograma, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 64, da Constituição Estadual e o artigo 46, da Lei Complementar nº. 090, de 04 de janeiro de l991, modificado pelo artigo 6º., da Lei Complementar nº. 218, de 18 de dezembro de 2001,
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº. 19.253, de 25 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado na estrutura básica da Polícia Militar do Estado, o Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, órgão de execução e unidade operacional de caráter especializado, subordinado ao Comandante Geral da Policia Militar.”NR
Art. 2º As letras “a” a “g”, do inciso II, do art. 2º., do mesmo Decreto, passam a vigorar com a seguinte redação:
“a- gerenciar crises com reféns localizados;
b – dissuadir e controlar rebeliões nos estabelecimentos prisionais;
c - atuar em ocorrências de roubo a bancos e estabelecimentos comerciais;
d - atuar em ações anti-seqüestros;
e - realizar escoltas de presos de alta periculosidade;
f - agir em ocorrências que envolvam artefatos explosivos;
g- realizar proteção e garantir a segurança de autoridades ” NR

Art. 3º Ficam acrescidas as letras “h” a “k”, no inciso II, do art. 2º., com a seguinte redação:

“h - resgatar pessoas em locais de difícil acesso;
i - patrulhar em áreas de altíssimo risco;
j - buscar e capturar criminosos de alta periculosidade;
k - empreender ações antiterror.”

Art. 4º O Art. 3º, do mesmo Decreto, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Constituem órgãos de execução do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE:
I – 1ª Companhia de Operações Especiais - 1ª COE, responsável pelas operações em áreas rurais, sendo dividida em 03 (três) Pelotões de Atividades Especiais – PAE, constituindo-se em:
a – 1º Pelotão de Atividades Especiais – 1º PAE responsável pelas missões de busca e captura em locais de difícil acesso;
b – 2º Pelotão de Atividades Especiais – 2º PAE responsável pelas missões de reconhecimento, infiltração e levantamento tático;
c – 3º Pelotão de Atividades Especiais – 3º PAE responsável pelas missões de abordagem de alto risco e assalto.
II – 2ª Companhia de Operações Especiais – 2ª COE, responsável pelas operações em área urbana, sendo dividida em 03 (três) Pelotões de Atividades Especiais – PAE, constituindo-se em:
a – 1º Pelotão de Atividades Especiais – 1º PAE responsável pelas missões de patrulhamento de altíssimo risco e intervenção em estabelecimentos prisionais;
b – 2º Pelotão de Atividades Especiais – 2º PAE responsável pelas missões de intervenção e resgate de reféns localizados;
c – 3º Pelotão de Atividades Especiais – 3º PAE responsável pelas missões de retomada, resgate de pessoas em locais de difícil acesso.
III – 3ª Companhia de Operações Especiais – 3ª COE, responsável pelo apoio operacional as 1ª e 2ª COE, sendo dividida em 03 (três) Pelotões de Atividades Especiais – PAE, constituindo-se em:
a – 1º Pelotão de Atividades Especiais – 1º PAE (Atiradores de Precisão), responsável pelo apoio nas missões que competem ao Batalhão;
b – 2º Pelotão de Atividades Especiais – 2º PAE (Explosivistas), responsável pelo apoio nas missões de busca e varredura, localização, remoção, transporte, desativação, neutralização e destruição de artefatos explosivos;
c – 3º Pelotão de Atividades Especiais – 3º PAE (Negociadores), responsável pelo apoio nas missões do Batalhão envolvendo reféns localizados”.NR

Art. 5º Ficam aprovados o organograma e os quadros de organização constantes dos Anexos integrantes deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 07 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Cristóvam Praxedes

BOPE RN

Apesar de ter sido criado em 26 de julho, porém, o BOPE vinha trabalhando desde 16 de novembro de 1995, porém, a principal origem do BOPE vem desde 18 de maio de 1981, quando o então Comandante Geral, Coronel QEMA Sosígenes Andrade de Araújo criou e instalou no Quartel do Comando Geral, em Natal, o PAE-PELOTÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS, cujo pelotão em 7 de agosto de 1986, ainda no comando do Coronel Sosígenes se transformou em CPCHOQUE-Companhia de Polícia de Choque, subordinada ao 1º BPM, sediado em Natal, conforme PORTARIA Nº 167/86 – PM/1-EM, em cumprimento a Lei estadual nº 5.501, de 5 de agosto de 1986, com as seguintes atribuições:

I – Executar mediante ordem, o policiamento ostensivo, preventivo, com força de situação e ação do pronto sempre da força repressiva, visando o restabelecimento da ordem pública;

II – Executar todas as atividades relativas a criação, treinamento, assistência veterinária e emprego do cão policial;

III – Cumprir outras missões determinadas pelo Comandante Geral da Corporação.

PORTANTO, a origem do BOPE vem desde 1981, com as mesmas regras de hoje

As companhias do BOPE dependem de atuação ima das outras auxiliando no complemento das missões. Como por exemplo, os cães ajudam no isolamento da torcida, invasão de campo, tendo em vista os cães tem mais mobilidade, ainda na questão da Companhia do Canil, o BOPE TEM UMA PARCERIA COM A Polícia Federal.

O GATE é uma questão de contra resposta mais enérgica, assim o grupo é mais poupado, tendo em vista ser mais voltado a seqüestro, assaltos a bancos confirmados e salvamentos.

O CHOQUE é uma segurança no perímetro urbano para evitar transtornos à sociedade. Como base no treinamento Semanal tem o QTS-QUADRO DE TREINAMENTO SEMANAL onde todas as companhias têm um dia da semana para terem seus treinamentos em sua área

É de grande importância o apoio do BOPE para todos os Batalhões, tanto da Capital, como do Interior.

O BOPE fica sempre de prontidão e dá apoio a todos os batalhões. Havendo algum sinistro, o Batalhão está prontamente, com seus bens treinados policiais militares, em todos os aspectos de policiamento ostensivo, juntamente com o apoio da inteligência que repassa as informações para que a Unidade Policial Militar possa agir com rapidez, porém, respeitando, a hora certa. O BOPE só entra em diligência quando não houver mais negociações, aí os policiais do Batalhão de Operações Especiais entram em ação, isto é, dentro de quatro textos que é a: 1 - LEGALIDADE, 2 - PROPORCIONALIDADE, 3 - NECESSIDADE e 4 – OPORTUNIDADE DE AGIR, FALTANDO UM – “NÃO TEM COMO AGIR”.

AS operações do BOPE são voltadas para assaltos e seqüestros com reféns ou não. A parte de patrulhamento móvel é de responsabilidade do CHOQUE com o pelotão que é chamado de PATAMO-Patrulhamento Tático Móveis, com reforço na questão de seqüestros a bancos e desportivas.

BRASÃO DO BOPE

BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - PMRN - RESPEITO E SEGURANÇA

DECRETO QUE CRIOU O BOPE RN

DECRETO Nº 19.253, DE 25 DE JULHO DE 2006.

Dispõe sobre a criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE na estrutura básica da Polícia Militar, e da outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual e o art. 46 da Lei Complementar nº. 090, 04 de janeiro de 1991, modificado pelo art. 6º. da Lei Complementar nº. 218, de 18 de dezembro de 2001 e tendo em vista o que consta no processo nº 002/06 – GCG,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado na estrutura básica da Polícia Militar do Estado, o Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, órgão de execução e unidade operacional de caráter especializado, subordinado ao Comando de Policiamento da Capital – CPC.

Parágrafo único. Em conseqüência do disposto no “caput” deste artigo, ficam aprovados o organograma e o quadro de organização constante dos anexos deste Decreto.

Art. 2º O Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE tem sede na cidade de Natal e sua área de atuação compreende todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, competindo-lhe:

I – Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais onde se presuma ser possível a perturbação da ordem pública;

II – Atuar de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem pública, onde haja ocorrências de natureza especial, tais como:

a – com reféns localizados;

b – apoio em rebeliões nos estabelecimentos prisionais;

c – apoio nas ocorrências de roubo a bancos ou a estabelecimentos comerciais;

d – seqüestros;

e – escolta de presos de alta periculosidade;

f – ocorrências que envolvam artefatos explosivos; e

g – outras.

III – Atuar em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Co-irmã, nas ações de prevenção e repressão contra o crime organizado;

IV – Cooperar com os responsáveis no Estado em buscas e salvamentos, prestando socorros em casos de afogamentos, inundações, desabamentos, acidentes em geral, catástrofes e calamidades públicas.

Art. 3º Constituem órgãos de execução do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE a Companhia de Polícia de Choque – CPChoque, a Companhia de Policiamento com Cães – CPCães e um Grupamento de Ações Táticas Especiais – GATE.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de julho de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

Francisco Glauberto Bezerra

G A T E - GRUPO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS

O GATE, que teve como primeiro comandante o 1º tenente PM - ANDRÉ LUIS ARAÚJO FREIRE, natural de Natal, nascido a 14 de abril de 1976, filho de Erivaldo Freire de Souza e de Alda Araújo de Souza